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25 DE AGOSTO DE 2026
Posição oficial da Fazenda do RS sobre o recolhimento do ITCD
Posição oficial da Fazenda do RS sobre o recolhimento do ITCD:
“permanecem em vigor a Lei Estadual nº 8.821/1989 e o Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto nº 33.156/1989, incluindo o disposto no art. 38 do RITCD, que estabelece a necessidade de comprovação do pagamento do imposto ou do reconhecimento de sua desoneração para a prática dos atos sujeitos à incidência do ITCD.”
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Posição oficial da Fazenda do RS sobre o recolhimento do ITCD
25 DE AGOSTO DE 2026
Posição oficial da Fazenda do RS sobre o recolhimento do ITCD
permanecem em vigor a Lei Estadual nº 8.821/1989 e o Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto nº 33.156/1989
Horário de Expediente Final de Ano
01 DE DEZEMBRO DE 2025
Horário de Expediente Final de Ano
o expediente estará suspenso nos dias 24, 25, 26 e 31 de dezembro de 2025, bem como no dia 1º de janeiro de 2026.
Horário de Expediente Carnaval
08 DE FEVEREIRO DE 2024
Horário de Expediente Carnaval 2024
Segunda e Terça-feira (12 e 13/02) Tabelionato Fechado
Horário de Expediente Final de Ano
19 DE DEZEMBRO DE 2023
Horário de Expediente Final de Ano
Somente nos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro não haverá expediente.
Emissão de Certificado Digital Notarizado
18 DE SETEMBRO DE 2023
Emissão de Certificado Digital Notarizado
Manhã - 09:00 às 11:00 Tarde - 13:30 às 16:30
