POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS NO

TABELIONATO DE NOTAS DE IJUÍ – LGPD.

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, está atendida por nós conforme a tabela a seguir. Temos o compromisso de integral proteção da vida privada e intimidade das partes que nos solicitam seus atos.

O tratamento dos dados pessoais é feito com o apoio de empresas de tecnologia que também garantem a plena segurança e confidencialidade dos dados. A nossa equipe tem o mesmo compromisso. Nosso responsável pela proteção dos dados (DPO) é o Assessor Jurídico Bel. Volmar Inácio Soares Bortoli.

Solicitação de informações de dados pessoais pelo Titular (art. 18, LGPD), encaminhe email para:  lgpd@tabelionatodeijui.com.br.

Como o Tabelionato de Notas de Ijuí utiliza os seus dados pessoais?

Base legal: art. 23, I, LGPD.

Ato notarial:

Administrativo (Financeiro e RH)

Previsão Legal

       a) Para o cumprimento de obrigação contratual, legal, administrativa ou regulatória.

Dados Pessoais

       a) Nome completo
       b) Nacionalidade
       c) Naturalização, se necessário
       d) Naturalidade
       e) Sexo
       f) Profissão
       g) Estado civil
       h) Dados de nascimento
       i) Nome do cônjuge/companheiro, se necessário
       j) Dados de casamento/União Estável, se necessário
       k) Dados de óbito, se necessário
       l) Número do documento de identidade
       m) Número de inscrição no CPF/ME
       n) Domicílio e residência
       o) Nome dos filhos, se necessário
       p) Filiação, se necessário
       q) Telefone/Celular
       r) E-mail
       s) Deficiência
       t) Raça
       u) CBO
       v)